A Qura Health App é uma plataforma desenvolvida para facilitar a jornada do paciente que busca tratamento com produtos à base de Cannabis medicinal.

Por meio da plataforma, o paciente pode encontrar profissionais de saúde habilitados, agendar consultas, receber orientação médica e organizar as informações e documentos relacionados ao seu tratamento.

Quando houver indicação médica e o tratamento se enquadrar nas hipóteses previstas pela regulamentação, a Qura também oferece informações e suporte para auxiliar o paciente nas etapas necessárias à importação do produto para uso próprio, inclusive nos procedimentos previstos pela RDC nº 660/2022 da Anvisa. A norma estabelece critérios para a importação, por pessoa física, de produto derivado de Cannabis para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado.

A Qura vende produtos de Cannabis?

Não.

A Qura Health App não comercializa produtos de Cannabis em território brasileiro e não realiza venda desses produtos aos pacientes.

Nos casos de importação pela RDC nº 660/2022, a aquisição e a importação são realizadas pelo próprio paciente ou por seu representante legal, observados os requisitos estabelecidos pela Anvisa.

O que a Qura faz?

A Qura atua como uma plataforma de conexão, informação e suporte ao paciente, oferecendo:

* Consultas: conexão com profissionais de saúde habilitados;
* Prescrição: a avaliação e a prescrição são realizadas exclusivamente pelo profissional responsável pelo atendimento;
* Informação: conteúdos e informações sobre tratamentos e procedimentos aplicáveis;
* Documentação: ferramentas para organização das informações e documentos necessários ao processo;
* Suporte à importação: auxílio informacional e operacional nas etapas do processo de importação, quando aplicável.

Importação pela RDC nº 660/2022

A RDC nº 660/2022 permite, observados seus requisitos, a importação de produtos derivados de Cannabis por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado e para tratamento de saúde.

O processo envolve etapas como consulta e prescrição, cadastro do paciente, análise do pedido, obtenção do comprovante de cadastro e, posteriormente, aquisição e importação do produto.

A Qura não substitui a avaliação médica, não prescreve medicamentos e não realiza a comercialização dos produtos. Seu papel é oferecer a tecnologia e o suporte necessários para facilitar a jornada do paciente.

Importante

Os produtos importados excepcionalmente pela RDC nº 660/2022 não possuem registro na Anvisa e sua importação ocorre de forma excepcional para uso próprio, conforme as regras aplicáveis. A Anvisa também esclarece que não é permitida a promoção comercial desses produtos.